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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. A decisão foi tomada na sexta-feira (28) e busca substituir a prisão preventiva mantida desde março de 2023.
“Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, sem previsão para a prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional prevista no art. 318, V, do CPP, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Essa medida deve ser adotada, ao menos, até a conclusão do julgamento, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância, bem como ao melhor interesse do menor”, afirma a PGR.
“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes imputados à requerente não foram praticados contra filhos ou dependentes, além de não haver provas de sua participação em crimes contra a vida.”, afirma outro trecho da decisão.
“Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HC 147301, rel. Min. Marco Aurélio, rel. acórdão Min. Luiz Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 21.3.2019), a substituição da prisão preventiva pela domiciliar pode ocorrer sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP”, prossegue a PGR.
“Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar, assegurar a garantia da ordem pública e garantir a aplicação da lei penal. Dessa forma, manifesta-se pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento, com a imposição das medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP.”, afirma Gonet.
Débora foi presa por ter pichado a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Usando um batom, ela escreveu na escultura a frase “perdeu, mané”, uma referência a uma declaração do presidente do STF, Roberto Barroso, em 2022.
A defesa da cabeleireira argumenta que sua prisão é excessiva, principalmente devido ao fato de ela ser mãe de duas crianças, que estão sofrendo com sua ausência. Em uma carta enviada a Moraes, cujo sigilo foi retirado nesta semana, Débora afirmou que acreditava estar participando de uma manifestação pacífica e que desconhecia a importância do monumento pichado.
O julgamento para definir sua condenação estava previsto para se encerrar na sexta-feira (28), mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou a decisão. O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia solicitado uma pena de 14 anos de prisão para a ré. Agora, com a intervenção da Procuradoria-Geral da República, a possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar será avaliada.
A 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, decidirá o futuro da cabeleireira, que foi tornada ré por unanimidade em agosto de 2024.
