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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora. A decisão, tomada em plenário virtual, teve placar de seis votos a quatro.
A prisão foi determinada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, após a rejeição de um recurso da defesa. Votaram a favor da manutenção da detenção os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Nesta segunda, André Mendonça abriu divergência, seguido por Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, este último o último a votar. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado na Lava Jato.
Collor está detido na Ala Especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde ocupa uma cela individual. A defesa tentou converter a prisão para o regime domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre de comorbidades graves, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. No entanto, o próprio Collor negou estar doente ou fazer uso de medicação.
Durante audiência de custódia realizada na sexta-feira (25), o ex-presidente afirmou que estava a caminho de Brasília para se apresentar espontaneamente à Justiça no momento da prisão. Ele também manifestou desejo de permanecer em Alagoas, o que foi aceito pelo ministro Moraes, que destacou que o cumprimento da pena deve ocorrer próximo ao domicílio do preso, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.
A decisão do STF também atinge dois outros condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos cumprirá quatro anos e um mês em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte de Amorim terá penas restritivas de direitos.
Segundo a sentença, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões por meio de empresários, em troca de favorecimento em indicações políticas e contratos com a BR Distribuidora.
