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Em uma decisão abrangente que vai além da prisão preventiva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs nesta quarta-feira (4/6) uma série de restrições severas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil em 25 de maio após ser condenada a 10 anos e 8 meses de prisão. As medidas visam sufocar financeiramente e digitalmente a parlamentar.
Moraes determinou o imediato bloqueio de todos os passaportes emitidos em nome de Carla Zambelli, incluindo o passaporte diplomático. O escopo do bloqueio financeiro é vasto, abrangendo:
- Quaisquer bens, ativos e contas bancárias, incluindo recebimentos de salários e verbas de gabinete, bem como todos os tipos de transferências, inclusive Pix, e cartões de crédito/débito.
- Investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Zambelli no Banco Central do Brasil, como aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, LCA e LCI, CDB’s, RDB’s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas.
- Veículos automotores, bens imóveis, embarcações e aeronaves.
Paralisação digital e multas por ataques
Além do cerco financeiro, o ministro ordenou o bloqueio imediato das contas de Carla Zambelli em todas as principais redes sociais: Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, Telegram, YouTube e X (antigo Twitter). As plataformas têm um prazo de duas horas para cumprir a decisão, sob pena de uma multa diária de R$ 100.000,00, além de serem obrigadas a fornecer os dados cadastrais da deputada e preservar integralmente o conteúdo das contas.
Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50.000,00 a Zambelli por cada postagem, dela ou de terceiros, que “reitere as condutas criminosas”. A decisão ainda suspende o salário e as verbas de gabinete da deputada na Câmara, que serão usadas para o pagamento das multas. Com a renúncia de seus advogados, a Defensoria Pública da União foi designada para representá-la.
Justificativa do STF
A prisão e as restrições foram atendidas a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes justificou as medidas afirmando que, após a condenação de Zambelli por unanimidade pela 1ª Turma do STF em 14 de maio (a 10 anos de reclusão por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada, com indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos), e sua subsequente saída do país, a parlamentar declarou publicamente sua intenção de “insistir nas condutas criminosas”.
O ministro citou trechos em que Zambelli afirma que “vai voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, que as urnas eletrônicas “não são confiáveis” e que planeja atuar na Europa para “lutar contra” as instituições brasileiras. Para Moraes, a fuga e a intenção de descredibilizar as instituições justificam plenamente as medidas impostas.
