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Em acareação realizada nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que um documento prevendo a decretação de estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi de fato apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o conteúdo era semelhante ao material encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, embora não idêntico. (Confira aqui a íntegrada ata da acareação publicada pelo STF).
A declaração foi feita durante audiência conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Também participaram o ministro Luiz Fux e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Freire Gomes confirmou que o documento foi apresentado em uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, com a presença de Bolsonaro e do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio. O general destacou que o conteúdo previa medidas como estado de sítio, estado de defesa e GLO, mas ressaltou que Anderson Torres não participou desse encontro. Segundo ele, Torres esteve em reuniões anteriores, em que ofereceu explicações jurídicas sobre temas de segurança pública, mas sem defender qualquer ação fora da legalidade.
Já Torres, ouvido na mesma sessão, negou ter participado de encontros com comandantes das Forças Armadas para discutir medidas de exceção. Ele também minimizou o conteúdo da minuta encontrada em sua residência, chamando-a de “minuta do Google”, alegando que o documento era amplamente divulgado na internet e que chegou ao seu gabinete junto a outros papéis, sem que tivesse conhecimento prévio.
Durante a audiência, Freire Gomes reiterou que o documento encontrado com Torres tratava de assuntos semelhantes ao apresentado a Bolsonaro, mas sem confirmação de autoria por parte do ex-ministro. O general também afirmou que alertou o então presidente sobre os riscos jurídicos de adotar medidas excepcionais sem provas de fraude eleitoral, tendo Bolsonaro, segundo ele, abandonado a ideia.
Ainda segundo o general, Torres nunca incentivou atos ilegais em sua presença. Ele frisou que discussões sobre GLO nas quais Torres participou ocorreram antes do período eleitoral e se referiam a instabilidade na segurança pública, não ao processo eleitoral.
A acareação é parte das diligências da ação penal que apura a organização de atos golpistas após a derrota de Bolsonaro nas urnas. Anderson Torres, que estava fora do país em 8 de janeiro de 2023, nega envolvimento nos atos extremistas que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes.
