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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que familiares próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro — incluindo filhos, netos, netas e cunhadas — possam visitá-lo em prisão domiciliar sem a necessidade de comunicação prévia às autoridades.
A decisão estabelece que as visitas devem ocorrer com o devido respeito às determinações legais e judiciais que já estão em vigor no processo. O objetivo, segundo Moraes, é assegurar o direito ao convívio familiar do custodiado, mesmo sob o regime de restrição de liberdade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi informada da medida, e os advogados do ex-presidente já foram oficialmente intimados.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência oficial, monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele também está sujeito a outras restrições, como o bloqueio de bens e a proibição do uso de redes sociais — inclusive por terceiros, segundo entendimento do STF.
A prisão foi determinada por Moraes na segunda-feira (4), após Bolsonaro ter participado remotamente de atos públicos a seu favor e em defesa da anistia a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro entendeu que a participação violou medidas cautelares em vigor desde 18 de julho, especialmente a proibição de uso de redes sociais.
A decisão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, ter publicado — e depois apagado — um vídeo em que Bolsonaro aparece saudando apoiadores. No dia seguinte, Flávio alegou que agiu por conta própria, sem orientação do pai, e afirmou que retirou o conteúdo do ar por recomendação jurídica.
A prisão domiciliar e seus desdobramentos acirraram a tensão no Congresso, levando parlamentares da oposição a paralisarem os trabalhos na Câmara e no Senado na terça-feira (5).
