STF intima tribunais de 7 estados a mostrarem quanto pagam para juízes e servidores

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça estaduais expliquem o pagamento de verbas indenizatórias e remuneratórias que ultrapassam o teto constitucional — os chamados “penduricalhos”. A decisão, tomada nesta segunda-feira (6), toma como base informações de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou o desrespeito ao entendimento fixado pelo STF em 25 de março de 2026.

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Os tribunais intimados são os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. No prazo estipulado, os órgãos devem detalhar os valores pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.

Penduricalhos podem chegar a R$ 495 mil

Segundo a reportagem da Folha, os pagamentos autorizados por alguns tribunais somam valores que, em casos específicos, chegam a R$ 495 mil, ultrapassando os limites fixados pelo Supremo. Em março deste ano, o STF firmou o entendimento que limita os penduricalhos a 35% do teto constitucional.

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Consequências do descumprimento

Os ministros determinaram a intimação imediata dos presidentes das cortes. Caso a ordem não seja cumprida no prazo de 48 horas, os responsáveis poderão ser afastados imediatamente de seus cargos de direção, além de responder nas esferas penal, civil e disciplinar.

As instituições devem fornecer dados individualizados sobre cada magistrado, discriminando verbas remuneratórias e indenizatórias, e anexar cópias das folhas de pagamento dos meses citados.