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Um comitê do Parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que permitiria a aplicação da pena de morte a “terroristas” condenados por assassinatos com motivações nacionalistas, abrindo caminho para o primeiro debate no plenário legislativo.
A proposta, impulsionada pelo partido de extrema-direita Poder Judaico, do ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir, permitiria aos tribunais israelenses impor a pena capital a palestinos condenados por matar israelenses por “motivos nacionalistas”. Ainda não está claro se a legislação também se aplicaria a israelenses que cometessem assassinatos semelhantes contra palestinos.
O projeto pode passar por sua primeira de três leituras na Knesset, o Parlamento de Israel, já na quarta-feira (4), segundo a imprensa local.
O Comitê de Segurança Nacional, presidido pelo deputado Tzvika Foghel, votou a favor da aprovação para a primeira leitura, apesar da objeção dos consultores jurídicos da Knesset. O assessor legal do comitê, Ido Ben-Itzhak, alertou que qualquer votação sobre o projeto poderia ser considerada inválida, pois nem todos os elementos de segurança relevantes haviam sido avaliados.
Apoio de Netanyahu
O coordenador de Reféns e Pessoas Desaparecidas, o general da reserva Gal Hirsch, informou ao comitê que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu apoia a medida. Hirsch afirmou que as objeções anteriores se tornaram “irrelevantes” após a libertação de reféns por parte do Hamas no mês passado.
Funcionários de segurança israelenses haviam se oposto à proposta, alertando que poderia colocar em risco os reféns israelenses ainda mantidos por facções palestinas em Gaza. No entanto, Hirsch defendeu o projeto como “uma ferramenta para combater o terrorismo e garantir a libertação de reféns”.
Durante o debate prévio à votação, Ben Gvir rejeitou pedidos de adiamento. “Esta lei é prioridade. Ela cria uma dissuasão real e aplica a pena de morte a esses terroristas”, afirmou.
O ministro agradeceu a Netanyahu pelo apoio, mas afirmou que os tribunais não deveriam ter discricionariedade na aplicação da pena. “Cada terrorista que sair para assassinar deve saber que terá a pena de morte”, escreveu em X (antigo Twitter).
O que prevê o projeto
O texto propõe que terroristas condenados por assassinato motivado por racismo ou hostilidade a um grupo específico recebam a pena de morte obrigatória, sem possibilidade de decisão opcional ou discricionária do tribunal. O projeto também estabelece que a pena possa ser aplicada por maioria dos juízes e que a sentença final não possa ser comutada.
O grupo Hamas criticou a iniciativa, afirmando que ela “representa o feio rosto fascista da ocupação sionista”. A organização pediu a criação de comitês internacionais para inspecionar prisões israelenses e as condições de detentos palestinos.
Desde outubro de 2023, Israel deteve milhares de palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas estão presas em Israel, muitas acusadas de terrorismo.
Contexto histórico
Ben Gvir, conhecido por declarações polêmicas, publicou na semana passada um vídeo em Telegram mostrando-se diante de prisioneiros palestinos amarrados, exigindo a pena de morte para terroristas. O ministro ameaçou deixar de apoiar a coalizão de Netanyahu caso o projeto não fosse votado até 9 de novembro.
Embora a pena de morte exista em Israel para poucos crimes, o país é abolicionista de fato. A última execução registrada foi a do nazista Adolf Eichmann, responsável pelo Holocausto, em 1962.
