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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que os veículos sejam de propriedade de pessoas físicas. A medida passa a valer a partir de 2026, conforme informou o governo estadual.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 17 de dezembro, durante sessão extraordinária, e promove mudanças na Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA no estado.
Segundo o Executivo paulista, a proposta levou em conta o papel social e econômico das motocicletas, especialmente como meio de trabalho e locomoção, além de ter sido elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com estimativas do governo, a isenção pode beneficiar até 4,3 milhões de motocicletas, o equivalente a 76,3% da frota em circulação no estado de São Paulo. Atualmente, o estado conta com cerca de 5,7 milhões de motos registradas.
A isenção será aplicada apenas aos veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular.
Em nota oficial, Tarcísio de Freitas afirmou que a medida busca aliviar o orçamento de trabalhadores que dependem da motocicleta para garantir renda. “Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção”, declarou.
O governador destacou ainda que a iniciativa foi estruturada de forma responsável. “A isenção foi planejada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, concluiu.
