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O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) representações do Ministério Público Militar (MPM) pedindo a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Caso o tribunal acolha as medidas, eles serão expulsos das Forças Armadas.
Segundo o MPM, as condutas dos militares são incompatíveis com a ética exigida para oficiais. A peça enviada ao STM aponta que Bolsonaro liderou uma estrutura voltada a desacreditar o sistema eleitoral, monitorar ilegalmente autoridades e tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas, utilizando-se de sua condição de militar e de ex-chefe do Executivo.
O pedido tem como base a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista, que resultou em pena de 27 anos e três meses de prisão. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de reclusão podem perder o posto e a patente.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que todas as representações seguirão o devido processo legal, garantindo ampla defesa aos réus. A ministra destacou o ineditismo do caso, que será o primeiro na história do tribunal envolvendo crimes contra a democracia, e afirmou que o julgamento criará jurisprudência sobre a preservação do Estado Democrático de Direito.
“Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando, não frequentam quartéis, são magistrados. Espera-se que ajam com imparcialidade”, disse Maria Elizabeth. Ela ressaltou ainda que o tribunal já enfrentou desafios durante o regime militar e possui jurisprudência consolidada.
O processo no STM costuma levar, em média, seis meses para ser julgado, período em que os ministros avaliarão se os réus possuem condições éticas de permanecer nas Forças Armadas.
Em seu documento, o MPM aponta que, em vez de agir com “dedicação” e “fidelidade à Pátria”, como previsto no Estatuto dos Militares, Bolsonaro organizou um golpe contra as instituições, afastando-se da “probidade e da lealdade” e da “disciplina”, buscando contornar ordens do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
