Comissão da Câmara aprova convite para delegado da PF expulso dos EUA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um requerimento para convidar o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo. Ele atuava como oficial de ligação da PF em Miami e foi expulso dos Estados Unidos.

O colegiado também aprovou um pedido de informação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para que ele detalhe a atuação da Polícia Federal na detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem.

O que a comissão quer saber

O requerimento para ouvir Marcelo Ivo foi apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). A comissão quer obter detalhes sobre a cooperação do delegado com o ICE, órgão de imigração e alfândega dos Estados Unidos.

Os parlamentares também solicitaram ao ministro da Justiça, entre outras informações:

• Quais normas regem a atuação de um oficial de ligação da PF junto ao ICE

• Se a atuação de Marcelo Ivo no caso de Ramagem foi fruto de ordem direta da PF

• Um relatório detalhado de atividades, produtividade e serviços prestados pelo delegado

O ministro tem 30 dias para responder, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade.

Como se trata de um convite, a presença do delegado não é obrigatória.

Por que o delegado foi expulso

O episódio gerou repercussão nas relações entre Brasil e Estados Unidos. A atuação do delegado resultou na revogação de suas credenciais e na sua saída do país dos EUA.

Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, o governo americano alegou que o oficial brasileiro tentou “manipular” o sistema de imigração, “contornando pedidos formais de extradição” e “estendendo perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”.

O caso Ramagem

A Polícia Federal informou que a prisão de Ramagem “decorreu de cooperação policial internacional” entre a PF e autoridades dos EUA. A PF afirmou ainda: “O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.”

Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista. Ele fugiu do país e vivia nos Estados Unidos, onde foi detido no mês passado pelo ICE por estar em situação irregular. Ramagem foi solto dois dias depois.