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O governo brasileiro rebateu duramente, nesta quarta-feira (3), as conclusões dos Estados Unidos que acusam o país de falhar no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Em nota oficial, o Planalto afirmou discordar “de maneira profunda” da investigação americana e avisou que pode usar a Lei de Reciprocidade para reagir ao que chamou de “injustiça”.
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Na terça-feira (2), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que 59 países – incluindo o Brasil – e a União Europeia não fiscalizam adequadamente a entrada de produtos feitos com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos vindos desses países.
O Palácio do Planalto não gostou da decisão. Em comunicado oficial, o governo disse:
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais.”
O que o Brasil pode fazer contra a taxa?
O governo afirmou que vai recorrer à Lei de Reciprocidade – aprovada por unanimidade no Congresso Nacional – para reagir a situações de injustiça contra o país. A nota diz:
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade […] para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional.”
Além disso, o governo prometeu adotar todas as medidas necessárias para reduzir eventuais danos à economia nacional, aos empregos e à renda dos brasileiros.
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Brasil se diz referência mundial contra trabalho escravo
Mesmo discordando da conclusão americana, o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil afirmou que continua à disposição para cooperar com o Departamento de Trabalho dos EUA.
O governo lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho escravo e forçado há décadas. Segundo o Planalto, esse reconhecimento é fruto de fiscalização rigorosa, responsabilização, cooperação entre instituições e compromisso político.
Brasil já tem regras para barrar produtos com trabalho forçado
Na nota, o governo explicou que, durante a investigação dos EUA, enviou documentos e explicações detalhadas sobre as normas brasileiras. A Receita Federal e os órgãos aduaneiros já podem negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que atente contra a moral, os costumes, a saúde e a ordem pública.
“Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição”, diz a nota.
O Brasil também destacou que os acordos de livre comércio com Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) já contêm compromissos rígidos de eliminação do trabalho forçado e compulsório.
