Fachin deve levar revisão criminal de Bolsonaro ao plenário do STF após as eleições

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário da Corte o julgamento da revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há uma data, mas a sessão deve ocorrer depois das eleições.

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O objetivo é evitar que uma decisão de grande impacto político interfira no pleito em curso.

A remessa do caso ao colegiado está prevista no Regimento Interno do STF, que estabelece que os pedidos de revisão criminal de julgado do tribunal devem ser analisados pelo plenário.

A medida apresentada pela defesa do ex-presidente busca rever o veredito da ação penal em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF.

Teses da defesa

Entre as principais teses alegadas pelos advogados está a de que o caso deveria ter sido analisado desde o princípio pelo plenário, e não por uma das turmas do STF.

A defesa também aponta nulidades quanto à validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegações de restrições de prazo para acesso ao acervo probatório.

Indicado por Jair Bolsonaro ao STF, Nunes Marques foi sorteado relator das ações de revisão criminal. Assim, o ministro analisará os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente.

Posição da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o pedido de anulação, sob o entendimento de que a condenação se fundamentou em um conjunto suficiente de provas.

A decisão de condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão foi tomada pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Kassio Nunes, contudo, pertence à Segunda Turma, que também é formada pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

O regimento da Corte admite que decisões tomadas por uma Turma possam ser revisadas pela outra. Entretanto, tratar-se-ia da primeira revisão criminal do STF, o que é usado como argumento para que a análise ocorra no plenário.