Representantes do Governo Bolsonaro planejam transferir a responsabilidade de regulação e fiscalização dos serviços postais para a Anatel. A informação é do Estadão.
A decisão veio, segundo o jornal, depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar que deu sinal verde para os estudos com a finalidade de privatizar os Correios. Além disso, um projeto de lei será enviado ao Congresso esclarecer essas novas atribuições.
Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a pasta deve encaminhar até o fim deste ano a proposta de repasse da estatal à iniciativa privada.
“Podíamos fazer um Projeto de Emenda à Constituição. Mas optamos pelo projeto de lei, que deve ser finalizado no Ministério das Comunicações nos próximos 15 dias e enviado ao Palácio do Planalto, para ajustes. Até o fim do ano, o Executivo terá feito e entregue o seu dever de casa e o projeto estará no Congresso para ser aprimorado pelos deputados e senadores”, garantiu Faria em entrevista à agência de notícias Bloomberg.
