Justiça de Santa Catarina derruba liminar que proibia volta às aulas presenciais

A pedido do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC), a Justiça determinou na quinta-feira (22), a suspensão de decisão do estado que impedia o retorno das aulas presenciais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta segunda-feira (26), que o governo avalia a decisão e que vai se manifestar nos autos.

O principal argumento do sindicato é o de que “inexistem evidências científicas de que a comunidade escolar impacte negativamente na disseminação do vírus” e que “o custo social da proibição é mais elevado do que o benefício sanitário visado”.

“Existe razoável certeza científica de que a permanência de crianças e adolescentes em ambiente escolar dotado de ventilação natural, desde que observados os protocolos sanitários, não contribui para o agravamento da pandemia”, afirma. O guia de retorno lançado pelo MEC também vai nessa linha.

O sindicato solicitou ainda para a Justiça a proibição da chamada volta escalonada: “fica vedada, no entanto, a adoção da regra do retorno escalonado e gradativo de acordo com a faixa etária dos alunos. Admite-se, contudo, a instituição de revezamento e de percentuais máximos de educandos, proporcionalmente ao nível de risco da região de saúde”.