Para “maior controle” da Covid-19 nos presídios de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado (DP-SP) pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estenda a data de retorno dos presos em saída temporária.
A DP pede que sejam seguidos os decretos estaduais e sugere que o retorno aconteça em 24 de fevereiro, o que representa acréscimo de 50 dias fora das prisões.
O ponto central do pedido da entidade é a derrubada de trechos de uma portaria que determina o retorno desses presos até esta terça-feira (05/01). Segundo a Defensoria, embora a portaria tenha garantido a saída temporária, estabeleceu que seriam de apenas 15 dias: dez no ano de 2020 e cinco em 2021.
“Ou seja, considerando que não houve nenhuma saída desde março de 2020, as pessoas que faziam jus ao direito tiveram tolhidos, sem previsão legal, cerca de 20 dias de saída temporária em 2020, pois o total de dias a que teriam direito era de 35 dias”, explicam os defensores públicos paulistas.
A Portaria 3/2020 foi editada em novembro pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim). Embora bem-vinda inicialmente, a norma já havia sido questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que não anulou parcialmente a portaria.
Contra o ato, os defensores ajuizaram o Habeas Corpus Coletivo nesta segunda-feira (04/01). O pedido deverá ser analisado pelo presidente Humberto Martins, do STJ, responsável pelos despachos durante o recesso.
Segundo os defensores, a aceleração do contágio da Covid-19 exige que o retorno dos presos seja prorrogado para evitar aumentar a quantidade de pessoas contaminadas retornando para as prisões. Eles sugerem que, ao menos, sejam acrescidos os 20 dias não usufruídos no ano passado.
“Uma vez que o vírus entre nesses locais, a tendência é que o contágio se espalhe de maneira extremamente rápida, muito por conta da superlotação das celas. Assim, quando os doentes começarem a apresentar complicações, situação de risco para muitos por conta das condições insalubres de aprisionamento, haverá um número grande de pessoas necessitando de cuidados intensivos em equipamentos de saúde de uma mesma região, contribuindo sobremaneira para que ocorra o colapso do sistema de saúde que hoje se tenta evitar”, afirmam.
Assinam o pedido os defensores Mateus Oliveira Moro, Thiago de Luna Cury e Leonardo Biagioni, que integram o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc).
