Fux restabelece “passaporte da vacina” em Macaé (RJ)

Na sexta-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Luiz Fux, acolheu pedido do município de Macaé, região norte do Rio, na sexta-feira (15) e restabeleceu o passaporte da vacina na região

O chamado “passaporte da vacina” foi estabelecido pela prefeitura e mais tarde suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a justificativa de ocorrência de “danos de difícil reparação aos estabelecimentos comerciais e aos munícipes”. A solicitação foi formulado por um deputado estadual, que alegava violações a direitos fundamentais.

“O prefeito do município de Macaé/RJ, nos limites de sua competência, estabeleceu medidas de caráter temporário e excepcional. A leitura do ato normativo municipal impugnado na origem revela fundamentação relacionada à necessidade de contenção da disseminação da Covid-19 e à garantia do adequado funcionamento dos serviços de saúde, além de embasamento científico”, disse Fux na decisão