Defesa de Mamãe Falei diz que áudio não é ‘suficientemente grave’ para cassação do deputado

Na sexta-feira (25), o deputado estadual Arthur do Val (sem partido), conhecido como Mamãe Falei, apresentou a sua defesa de mérito contra as 21 representações aceitas pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pedem sua cassação. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter enviado áudios sexistas a respeito de mulheres refugiadas da Ucrânia.

Mamãe Falei alega em sua defesa  que o conteúdo vazado não seria “suficiente” para a cassação do seu mandato. Sua defesa alega que a censura, mais branda, seria “suficiente para cumprir a função jurídica da pena”.

Segundo o Código de Ética da Alesp, a censura é uma advertência mais grave, verbal ou escrita, aplicada pelos presidentes da Casa e do Conselho.

A defesa de Mamãe Falei é comandada pelo advogado Paulo Henrique Franco Bueno que é chefe de gabinete do vereador Rubinho Nunes, membro do MBL (Movimento Brasil Livre). 

A defesa relembrou ainda o caso de importunação sexual do deputado Fernando Cury com a deputada Isa Penna em dezembro de 2020. Também disse que o caso de Mamãe Falei é assegurado pela “presunção de privacidade” e falou que os tribunais brasileiros não teriam competência para analisarem o caso, visto que o dito “crime de opinião” (para defesa) foi praticado fora do Brasil.

O advogado ainda lembra que o único caso de cassação na Alesp aconteceu em 1999, com o então deputado Hanna Garib, que perdeu o mandato por suposto envolvimento em esquemas de corrupção.