Partido Liberal erra CNPJ, e Lollapalooza não é intimado pelo TSE

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Neste domingo (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido feito pelo Partido Liberal (PL) e proibiu manifestações políticas de artistas durante as apresentações no festival Lollapalooza. Contudo, sigla do presidente Jair Bolsonaro errou as informações no pedido que à Corte.

 O TSE chegou a impor a multa de R$ 50 mil, mas a organização não pôde ser intimada devido ao erro das informações.

Segundo o portal Terra, o pedido, o PL preencheu como representados as empresas Lollapalooza Brasil Servicos de Internet LTDA e Latin Investment Solutions Participacoes Ltda, administradora da primeira. Ambas são empresas já encerradas, com e-mails e endereços antigos. 

Hoje, dando cumprimento à intimação, o oficial de justiça disse que, sobre a administradora, “não foi declinado endereço de correspondência e o endereço de correio eletrônico informado é inexistente, conforme mensagem automática anexa à presente certidão”. Já quanto à empresa de serviços de internet homônima do Lollapalooza, a resposta foi que havia apenas o endereço de correspondência. 

Ainda de acordo com o veículo, mesmo assim, uma oficial de justiça foi até o festival para entregar a intimação em mãos, no que se encontrou com a advogada da verdadeira organizadora do evento no país, a Tickets For Fun (T4F). Após ler e tomar ciência do acontecido, a advogada Fernanda Sanches Pinheiro Soares disse que desconhecia as empresas citadas na decisão e que elas não são as produtoras do evento. 

Com o erro e com o fim do Lollapalooza neste domingo, 27, a decisão não terá efeito prático, já que decisões começam a valer após a citação das partes.