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Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Zanin Suspende Ação sobre Desoneração da Folha de Pagamento por 60 Dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, por um prazo de 60 dias, a ação que trata da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores econômicos que mais empregam no país. A medida atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e foi encaminhada para análise dos demais ministros em plenário virtual, marcada para o dia 24 de maio. Esta decisão ocorre após um acordo entre o Congresso e o governo, com o objetivo de manter a desoneração da folha por 60 dias para possibilitar uma solução consensual.

Em sua decisão, o ministro Zanin afirmou: “Atribuo efeito prospectivo à decisão que proferi em 25 de abril de 2024, a fim de que passe a produzir efeitos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão”. Ele acrescentou que, caso não haja solução dentro deste período, a liminar deferida retomará sua eficácia plena.

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O ministro justificou sua decisão destacando o engajamento dos Poderes envolvidos no diálogo interinstitucional para encontrar uma solução para a questão. Ele ressaltou que a busca por uma solução dialogada favorece o princípio democrático, permitindo a participação de diversos atores no processo decisório.

Segundo a AGU, a suspensão temporária da ação tem como objetivo viabilizar uma solução consensual sobre o assunto. O recente diálogo entre autoridades, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas, promovendo uma transição gradual da desoneração até 2027.

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Na última quarta-feira (15), o senador Efraim Filho solicitou que o novo projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento tramite em regime de urgência no Senado. O projeto, elaborado em acordo com o governo federal, os setores envolvidos e o Parlamento, propõe manter a desoneração durante todo o ano de 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025.

O acordo sobre o fim da desoneração, anunciado por Haddad no dia 9 de maio, prevê que a reoneração comece no próximo ano e aumente gradualmente até 2028, mantendo o regime fiscal integralmente em 2024.

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