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Nesta quinta-feira (31), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), manifestou oposição ao uso de câmeras corporais por policiais militares do estado. Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília, Caiado deixou claro que não considera a implementação dos dispositivos como uma medida necessária para a segurança pública em Goiás. O encontro ocorreu para a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que sugere alterações no setor.
Em tom crítico, Caiado defendeu uma gestão de segurança pública pautada na confiança em sua corregedoria e na punição de milícias, ressaltando que prefere investir em um sistema interno rigoroso de controle e fiscalização das ações policiais. “Eu sou governador do estado, eleito pelo meu povo. Não vou colocar câmera em policial meu de maneira alguma. Tenho que ter uma corregedoria séria, honesta, que não admita milícia, e é isso que faço no meu estado. Já prendi muitos policiais e não admito milícias”, enfatizou o governador, demonstrando oposição às recomendações do governo federal.
Caiado também questionou o que considera uma interferência do governo federal e do Congresso na autonomia estadual para definir as práticas de segurança pública. “Não admito que, como governador, pague salários e receba ordens de como agir no meu estado. Isso é inadmissível. É uma usurpação de poder e uma invasão de prerrogativas que pertencem aos governadores”, completou o governador.
A proposta apresentada nesta quinta-feira pela União não inclui nenhuma menção obrigatória ao uso de câmeras corporais nos estados. Desde maio, no entanto, uma portaria do Ministério da Justiça orienta o uso de câmeras corporais para determinadas corporações federais e estaduais, mas não impõe a adoção obrigatória dos dispositivos, deixando a adesão a critério de cada estado.
De acordo com a portaria, os dispositivos podem ser utilizados por integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal e estaduais; além de bombeiros militares, guardas municipais e agentes da Força Nacional de Segurança Pública e da Força Penal Nacional, entre outras forças de segurança.
