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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para o regime de prisão domiciliar. Réu no STF por ser um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018, Brazão alegou necessidade de realizar uma cirurgia cardíaca e apresentou laudos que indicam risco de morte.
A decisão levou em conta um parecer do Sistema Penal Federal, que alertou para o estado de saúde do parlamentar, incluindo doenças cardíacas, diabetes, insuficiência renal e histórico familiar preocupante. De acordo com o documento enviado ao STF, Brazão “possui alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”. Moraes afirmou que, diante do quadro, a medida tem caráter humanitário.
A prisão domiciliar, no entanto, impõe condições rigorosas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de conceder entrevistas (sem autorização prévia do STF) e de manter contato com outros investigados no caso Marielle. Moraes advertiu que qualquer violação das medidas poderá resultar no retorno à prisão em regime fechado.
Apesar do parecer favorável à prisão domiciliar por motivos médicos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a medida, argumentando que a doença cardíaca do deputado é crônica e pré-existente à prisão, o que não justificaria a mudança de regime.
Preso desde março de 2024, Chiquinho Brazão foi denunciado pela PGR junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), como mandantes do assassinato de Marielle Franco. A acusação partiu da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ser o executor do crime.
Apesar da prisão, o gabinete de Brazão na Câmara dos Deputados segue ativo, com mais de 20 assessores trabalhando normalmente. O processo de cassação do parlamentar, no entanto, está parado na Comissão de Ética da Casa. Ele continua recebendo salário integral.
Outro acusado no caso, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, também está preso preventivamente e teve recentemente negado um pedido de liberdade. A PGR defende que ele permaneça detido devido à gravidade dos fatos.
