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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na tarde desta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos. A decisão de Moraes veio após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação mira a suposta prática dos crimes de “coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”.
Em sua decisão de cinco páginas, Moraes detalha a instauração do inquérito: “Considerando os fatos narrados e a documentação trazida pela Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 9º, inciso I, “l” e 21, inciso XV do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO EM FACE DE EDUARDO NANTES BOLSONARO, para apuração da suposta prática dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”.
Em vídeo, Eduardo Bolsonaro reage a inquérito do STF
Monitoramento de redes e oitivas
Moraes também instruiu a Polícia Federal a realizar o “monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto nesta petição”.
No prazo de dez dias, a Polícia Federal deverá realizar as oitivas de três pessoas-chave:
- Jair Messias Bolsonaro, “para que preste esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
- O deputado Luiz Lindbergh Farias Filho (PT-RJ), que fez a representação inicial à PGR.
- O próprio deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Considerando que Eduardo Bolsonaro se encontra fora do território nacional, Moraes “DEFIRO a possibilidade de que os esclarecimentos de EDUARDO BOLSONARO sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços”, conforme requerido pela PGR.
Notificação ao Itamaraty e Inquérito das Fake News
O ministro também determinou a notificação do ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, para que “indique quais as autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que estão aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria-Geral da República”.
O pedido do procurador-geral Paulo Gonet contra Eduardo Bolsonaro foi vinculado ao inquérito das fake news, que tramita sob sigilo na Corte desde 2019.
