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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida suspende o acesso do magistrado ao sistema financeiro americano e bloqueia seus bens em território dos EUA, além de proibir transações com entidades ligadas a cidadãos americanos.
⚖️ Restrições impostas ao ministro
Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA:
- Bloqueio total de bens e ativos de Moraes nos EUA ou sob controle de empresas norte-americanas.
- Proibição de transações financeiras com bancos, fintechs e plataformas digitais sediadas no país.
- Cidadãos americanos ficam impedidos de negociar com o ministro, sob risco de sanções civis ou criminais.
- Bens de empresas com participação igual ou superior a 50% de Moraes também serão congelados.
💳 Impacto nos cartões e instituições financeiras
- Bandeiras como Visa, Mastercard e American Express poderão cancelar cartões emitidos por bancos norte-americanos usados por Moraes.
- Cartões emitidos por bancos brasileiros, mesmo com bandeira internacional, não são diretamente afetados, pois os dados dos usuários são administrados pelas instituições emissores nacionais.
- Bancos regionais ou cooperativas como Sicoob, Sicredi e Cresol podem manter as contas, desde que não estejam vinculados ao sistema financeiro dos EUA.
- Instituições estrangeiras, por liberalidade e com base em suas políticas de compliance, podem bloquear voluntariamente contas vinculadas ao ministro — um efeito em cascata já visto com indivíduos russos em 2022.
🧭 Justificativa e contexto político
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. Inicialmente com prazo de validade, a legislação foi tornada permanente em 2022, estendendo o bloqueio dos bens de Moraes por tempo indeterminado.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent:
“Alexandre de Moraes assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal. Ele é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”
A ação ocorre em meio ao aumento das tensões entre os governos de Washington e Brasília. Moraes é relator de processos envolvendo Bolsonaro, e a sanção integra uma ofensiva política que inclui:
- Cancelamento de vistos de ministros do STF e seus familiares.
- Tarifas comerciais elevadas sobre produtos brasileiros.
- Retaliações diplomáticas por parte do governo Trump.
🔍 Possibilidades de contestação
Apesar do rigor da sanção, Moraes pode recorrer administrativamente ao Departamento do Tesouro dos EUA, contratar advogados americanos e ainda buscar apoio diplomático do governo brasileiro para contestar ou suspender a medida.
O Departamento do Tesouro afirma que a intenção da sanção é “provocar uma mudança positiva de comportamento”, e não apenas punir.
