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A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Denasus deflagraram nesta quinta-feira (21) a operação Estoque Controlado, que apura desvios de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil em Santa Margarida (MG). Segundo a investigação, um grupo de farmácias pode ter causado um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O Programa Farmácia Popular, criado em 2004 pelo governo federal, tem como objetivo complementar a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde, em parceria com a rede privada. A investigação começou a partir de auditorias da CGU, que identificaram indícios de fornecimento fictício de medicamentos e posterior solicitação de ressarcimento ao governo.
Mandados e atuação das autoridades
A Justiça Federal em Manhuaçu expediu três mandados de busca e apreensão, cumpridos no município de Santa Margarida. A operação envolveu 3 servidores da CGU, 11 policiais federais e 2 servidores do Denasus, órgão vinculado ao Ministério da Saúde.
Segundo a CGU, as irregularidades comprometem um orçamento já ajustado da saúde pública e prejudicam o acesso da população a medicamentos essenciais. O órgão destacou que o desvio de verbas limita a capacidade de atendimento do programa e ameaça a continuidade da política de acesso gratuito ou subsidiado a remédios.
“Cessar a prática criminosa e coibir irregularidades por empresas é fundamental para que o Farmácia Popular atinja seus objetivos”, afirmou a CGU em nota.
Denúncias
A CGU mantém aberta a plataforma Fala.BR para recebimento de denúncias relacionadas ao caso, que podem ser enviadas de forma anônima. Para isso, o denunciante deve selecionar “Operações CGU” no campo de assunto e informar o nome da operação e o Estado onde foi deflagrada.
