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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar humanitária junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, ocorre na véspera da alta médica de Bolsonaro, que está internado há sete dias no Hospital DF Star, em Brasília.
Os advogados argumentam que o estado de saúde do ex-presidente é incompatível com o regime carcerário comum no momento. Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral no último dia 24 e, desde então, enfrentou complicações como crises de soluço incoercível, exigindo intervenções de bloqueio do nervo frênico.
O Argumento da “Isonomia”: O Precedente Collor
Para fundamentar o pedido, a defesa citou uma decisão do próprio ministro Moraes, de maio de 2025, que concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, o ministro considerou a idade avançada e a apneia do sono grave de Collor como fatores determinantes.
Segundo a petição, o caso de Bolsonaro apresenta um quadro clínico “igualmente documentado e tecnicamente relevante”. Os advogados descrevem o ex-presidente como um:
“Paciente idoso, recém-submetido a cirurgia de médio porte sob anestesia geral, em recuperação pós-operatória, com apneia do sono severa, necessidade de suporte ventilatório noturno contínuo e crises incapacitantes de soluço incoercível.”
Riscos à Saúde e Histórico Médico
O pedido é acompanhado por relatórios médicos que alertam para a gravidade da situação. De acordo com a defesa, a permanência em ambiente prisional sem a estrutura adequada de recuperação poderia resultar em:
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Acidente Vascular Cerebral (AVC);
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Crises hipertensivas e piora da função renal;
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Traumatismos com risco craniano e declínio funcional.
Além das complicações recentes, a defesa reforçou o histórico de saúde debilitada de Bolsonaro, mencionando infecções pulmonares recorrentes, gastrite, esofagite e as sequelas permanentes da facada sofrida em 2018.
Decisão Pendente
Em novembro de 2025, Alexandre de Moraes já havia negado um pedido semelhante logo após a decretação da prisão de Bolsonaro. Naquela ocasião, o ministro considerou que as condições da ala para idosos da Penitenciária da Papuda eram adequadas. Com os novos fatos decorrentes da cirurgia e das intercorrências desta semana, a defesa espera que o magistrado reavalie a medida.
Bolsonaro deve deixar o hospital na manhã de quinta-feira (1º). Caso o pedido de domiciliar seja negado, ele deverá retornar à custódia da Polícia Federal para dar continuidade ao cumprimento de sua pena.
