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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de qualquer tipo de manifestação ou instalação de acampamentos nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa garantir a segurança do sistema prisional e a ordem pública.
A medida ocorre após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro iniciarem a montagem de barracas em frente à penitenciária. Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, a “Papudinha”. Segundo a PGR, o grupo utilizava as redes sociais para convocar novas mobilizações com o intuito de pressionar o Poder Judiciário.
Limites da manifestação e risco à segurança
Em sua decisão, Moraes enfatizou que o direito de reunião não é absoluto e não pode ser usado para intimidar instituições. O ministro traçou um paralelo direto com as invasões de 2023 para justificar o rigor da ordem.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada por uma organização criminosa armada que, a partir do primeiro semestre de 2021, iniciou diversos atos executórios contra o Estado Democrático de Direito e, finalmente, tentou o Golpe de Estado em 8/1/2023”, escreveu o magistrado.
Para o STF, a presença de manifestantes em uma zona sensível, que serve de rota para escoltas de segurança máxima, representa um “risco concreto” à execução penal e à tranquilidade social.
Polícia autorizada a prender em flagrante
O ministro autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal a efetuar prisões em flagrante por resistência ou desobediência caso os manifestantes se recusem a deixar o local. Além da PMDF, as secretarias de Segurança Pública, de Administração Penitenciária e a Polícia Federal foram notificadas para garantir o cumprimento imediato da remoção e a vigilância permanente da área.
Marcha de Nikolas Ferreira se aproxima de Brasília
A decisão do STF acontece no momento em que uma mobilização liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se aproxima da capital federal. Há cinco dias em caminhada vinda de Minas Gerais, o parlamentar arrasta centenas de apoiadores sob as bandeiras de “justiça e liberdade”, em apoio aos presos do 8 de janeiro e ao ex-presidente.
A chegada do grupo a Brasília está prevista para o próximo domingo, dia 25 de janeiro. Apesar da proibição no entorno da Papuda, Nikolas informou em suas redes sociais que o ato final da marcha deverá ocorrer no Cruzeiro, região administrativa do DF, buscando evitar o perímetro de segurança estabelecido pelo Supremo.
