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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (4), uma operação para desmantelar um esquema ilegal de comercialização de dados sensíveis de saúde de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A estrutura empresarial investigada utilizava inteligência artificial para acessar e vender informações clínicas sigilosas.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em cidades do estado de São Paulo:
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Capital Paulista
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Vinhedo
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Valinhos
Origem da Investigação e Tecnologia Invasiva
O caso chegou ao conhecimento das autoridades após um alerta do Ministério da Saúde, via Datasus. O órgão identificou um incidente de segurança cibernética relacionado a uma ferramenta comercializada pela empresa alvo da operação.
A plataforma, que era vendida como um suporte tecnológico para profissionais de saúde baseado em Inteligência Artificial (IA), permitia consultas diretas a prontuários e informações clínicas mediante o uso de dados identificadores dos pacientes. Na prática, o sistema oferecia acesso indevido a um banco de dados que deveria ser protegido por sigilo médico.
Medidas Judiciais e Penalidades
Para estancar o vazamento das informações, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de domínios e APIs (interfaces de programação) vinculados à empresa. A medida visa garantir que nenhum outro dado seja exposto enquanto as investigações prosseguem.
Os envolvidos na estrutura criminosa podem enfrentar graves consequências jurídicas:
| Crime Tipificado | Pena Prevista |
| Invasão de dispositivo informático | Reclusão |
| Receptação qualificada de dados | Reclusão |
| Soma total das penas | Até 13 anos de prisão |
