Fachin pede que Mendonça derrube o sigilo do caso Master e envie autos aos ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (10) que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, levante o sigilo de todos os procedimentos relacionados à investigação e envie a íntegra dos autos aos gabinetes dos demais ministros da Corte. A decisão foi tomada em despacho assinado no fim da noite, após uma série de consultas internas com integrantes do tribunal.

No documento, Fachin solicita a Mendonça a “remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”.

A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos magistrados ao material antes da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário analisará a validade do relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A ordem também alcança os procedimentos vinculados ao processo, mantendo o segredo de justiça apenas para diligências consideradas indispensáveis à execução de medidas em curso.

Articulação interna e contexto da crise

A decisão foi tomada após a inclusão da Petição 16.662 — derivada da Pet 15.556 — no calendário de julgamentos da próxima semana. Ao longo da quinta-feira, Fachin recebeu em seu gabinete os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No fim da noite, o presidente do tribunal também se reuniu com a ministra Cármen Lúcia.

A crise institucional no STF ganhou força após decisões cruzadas envolvendo o sigilo do relatório da PF e o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Diante do impasse, Fachin suspendeu os efeitos das decisões anteriores e centralizou na Presidência a gestão da crise para garantir previsibilidade ao plenário.