Nunes Marques se declara impedido em julgamento sobre investigação de Moraes no STF

Decisão foi motivada por mensagens que citam pagamentos de R$ 500 mil mensais ao filho do ministro, o advogado Kevin Marques; placar do julgamento sofre alteração com a saída dele.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar no julgamento desta terça-feira (15) que decide se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi comunicada durante a sessão plenária extraordinária, que começou por volta das 10h.

Motivo do impedimento

Segundo informações publicadas pela Veja, o impedimento foi motivado pela revelação de mensagens do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que mostram pagamentos mensais de R$ 500 mil ao filho de Nunes Marques, o advogado Kevin Marques, por serviços jurídicos.

Em uma das mensagens, de agosto de 2025, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, escreveu a Vorcaro mencionando que estava faltando um pagamento à “consult” do filho do magistrado. “Esse aí. Único ‘meu’ que faltou”, diz o texto.

De acordo com o UOL, em outubro de 2024, Rennó enviou uma planilha com o nome e o telefone de Kevin Marques e a legenda “Dominado aqui”. Em 2025, ele perguntou se o valor seria mantido e, depois, cobrou que faltava a “Consult” entre os “pagamentos essenciais”.

Posicionamento anterior

Pouco antes de se declarar impedido, Nunes Marques havia justificado sua posição dizendo que não se sentia confortável, por ser ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em participar do julgamento.

Defesa do filho

A assessoria de Kevin Marques afirmou, por meio de nota, que “o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro”. Segundo a nota, “o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal”.

Impacto no julgamento

A saída de Nunes Marques altera o placar projetado para a sessão. Ele era apontado como um dos votos favoráveis à abertura da investigação contra Moraes. Com o impedimento, o número de ministros aptos a votar diminui, e a expectativa recai sobre o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode definir o resultado.

Antes da declaração de impedimento, os ministros apontados como votos favoráveis à abertura da investigação eram André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Do lado oposto, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o grupo mais próximo de Moraes, devem votar contra. O presidente Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia são vistos como votos favoráveis a que tudo seja investigado.

Discussão sobre suspeição de outros ministros

A ala de ministros aliados a Moraes estuda pedir a suspeição de Nunes Marques e de Luiz Fux no julgamento, diante de supostos elos de seus filhos com o Banco Master. A ideia é que um dos aliados de Moraes apresente uma questão de ordem para discutir se os dois, apontados como os mais fiéis aliados de André Mendonça, podem mesmo votar.

A questão de ordem deve apontar que uma consultoria ligada ao advogado Kevin Marques recebeu R$ 6,6 milhões do Master, assim como o advogado Rodrigo Fux, filho de Fux, foi um dos convidados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em um camarote VIP da Sapucaí, em 2025.

Contexto do julgamento

A sessão plenária analisa o relatório da Polícia Federal que reuniu 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes nos dias que antecederam a prisão do banqueiro, em novembro de 2025. O documento também aponta edições do ministro em um contrato de R$ 130 milhões com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

A decisão caberá aos ministros aptos a votar. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

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