“Moraes tem de ser investigado”: em editorial, “Estadão” diz que negação da apuração seria regime de exceção

O jornal Estadão publicou nesta terça-feira (15) um editorial intitulado “Alexandre de Moraes tem de ser investigado”, no qual defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e o afaste do cargo. O texto integra a seção de opinião do jornal e foi publicado horas antes da sessão plenária marcada para as 10h desta terça-feira.

O que diz o editorial

O texto argumenta que “não deveria haver dúvida” sobre a necessidade de investigar Moraes. Segundo o jornal, a decisão desta terça-feira não se resume ao “destino jurídico de um colega”, mas à “honorabilidade do Supremo”. “Cada ministro carregará para o resto de sua vida o peso do voto que proferir”, afirma o editorial.

O texto sustenta que a sociedade civil espera dos ministros votantes algo “muitíssimo mais modesto”: apenas autorizar que se apurem os fatos suspeitos envolvendo um colega, “fatos que, se atribuídos a qualquer outro cidadão deste país, já teriam ensejado a abertura de um inquérito policial há muito tempo”. Segundo o jornal, “por indícios bem menos robustos do que os que ora pesam sobre o sr. Moraes, o STF já autorizou a investigação de outras autoridades com prerrogativa de foro por função”.

Suspeitas citadas

O editorial menciona especificamente o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master. O texto classifica o valor como “muito superior ao que cobram escritórios de reputação e porte incomparavelmente maiores do que os da banca da sra. Barci de Moraes”.

O jornal também cita a edição do documento pelo próprio Moraes. “Como revelou o Estadão (e o próprio escritório confirmou por meio de nota), o documento foi editado por Moraes em pessoa ao menos duas vezes antes de ser enviado ao Banco Master. Ou seja, uma atividade tipicamente advocatícia que um ministro do STF, obviamente, jamais poderia executar”, diz o texto. “Só isso já é razão mais do que suficiente para que Moraes seja investigado pela Polícia Federal e, nessa condição, afastado do cargo”, prossegue.

Argumento sobre corporativismo

O editorial afirma que “não há razão jurídica – apenas corporativa – para que o julgamento seja outro apenas porque o eventual investigado veste uma toga e convive com seus julgadores”. O texto também rebate o argumento de que autorizar a investigação seria uma forma de punição antecipada: “Autorizar a abertura de investigação nada tira de Moraes, como de resto não tira de qualquer cidadão brasileiro. Ao ministro estarão assegurados os direitos ao silêncio, à assistência por advogado durante toda a investigação e, sobretudo, à presunção constitucional de inocência até o eventual trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Consequências institucionais

Segundo o jornal, negar a abertura de investigação contra Moraes, “seja sob um pretexto corporativista qualquer, seja por chicana, equivale a afirmar, publicamente, que o STF dedica aos seus um regime de exceção extremamente benevolente”. Para o editorial, “isso permanecerá para sempre marcado na imagem e na história da Corte, com consequências imprevisíveis para a democracia brasileira”.

O texto encerra afirmando que a dúvida em jogo não é sobre a culpabilidade de Moraes, “matéria para a conclusão de uma eventual ação penal contra ele, não para o julgamento de hoje”, mas sobre “que instituição pretendem legar ao Brasil”. “Um STF que aplica a si mesmo o rigor que aplica à Nação, ou um STF que se dobra a lealdades corporativas ou conveniências políticas de ocasião. Não há gradações possíveis. Hoje, cada ministro votante deve dizer, de viva voz, a qual STF deseja pertencer.”