TSE define quando redes devem remover posts que ligam Flávio Bolsonaro a boato sobre Nossa Senhora

Ministro do TSE afirma que só devem ser removidas publicações que ligam falsamente Flávio Bolsonaro ao boato sobre a retirada do título de padroeira; críticas e referências religiosas devem permanecer no ar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), notificou as plataformas digitais nesta sexta-feira (2) sobre os critérios para a remoção de publicações que atribuam falsamente ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A notificação foi enviada depois de o plenário do TSE confirmar o entendimento do relator. A determinação estabelece que as redes sociais removam somente publicações que atribuam ao candidato do PL alguma iniciativa, articulação ou apoio à mudança do título de padroeira do Brasil concedido à santa.

No documento enviado às plataformas, Mendonça ressaltou que as empresas não devem remover conteúdos com análises, críticas políticas ou declarações religiosas sobre o candidato. “Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família”, escreveu o ministro.

Mendonça estabeleceu ainda que, diante de dúvidas razoáveis sobre o enquadramento de uma publicação, o conteúdo deve permanecer no ar, em respeito à liberdade de expressão. Eventuais divergências jurídicas poderão ser submetidas novamente à avaliação da Justiça Eleitoral.

O caso havia provocado decisões liminares divergentes no STF antes do julgamento pelo plenário do TSE. Com a deliberação, a Corte eleitoral delimitou a atuação das plataformas para que a remoção fique restrita a conteúdos que atribuam falsamente ao candidato uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.