Governo de SP muda regras do ICMS após fraude bilionária envolvendo Ultrafarma e Fast Shop

O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) alterações no processo de ressarcimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), após investigações do Ministério Público revelarem um rombo bilionário nos cofres estaduais.

A Operação Ícaro, deflagrada na semana passada, levou à prisão de Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Eles são suspeitos de oferecer cerca de R$ 1 bilhão em propina ao auditor fiscal Artur Gomes para obter vantagens financeiras relacionadas ao ICMS. Ambos foram soltos após pagamento de fiança de R$ 25 milhões.

Diante do caso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado anunciou mudanças no sistema de ressarcimento, incluindo maior rigidez na avaliação dos pedidos e redução das transferências de créditos a terceiros. O decreto que previa o procedimento de “apropriação acelerada” foi revogado, e todos os processos passarão obrigatoriamente por auditoria fiscal até a conclusão da revisão integral dos protocolos.

Um grupo de trabalho, anunciado na última sexta-feira (15), revisará o mecanismo, que incluirá melhorias no sistema e-Ressarcimento, como:

• Processamento automatizado para checagem de informações e cruzamento com outras bases de dados;

• Rastreabilidade ampliada, garantindo acompanhamento transparente de todas as etapas;

• Conta corrente digital do e-Ressarcimento para maior controle sobre os créditos;

• Integrações futuras com novas plataformas de controle, fortalecendo a governança.

Como funcionava o esquema

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o auditor fiscal Artur Gomes orientava empresas em pedidos de ressarcimento de ICMS, reunindo documentos e acelerando procedimentos internos em troca de propina. As empresas envolvidas “furavam a fila” de processos administrativos, normalmente lentos, e pagavam valores mensais por meio de empresas registradas em nome de familiares do auditor.

O suposto líder da fraude teria arrecadado sozinho cerca de R$ 1 bilhão desde 2021. Para lavar o dinheiro, utilizou a mãe de 73 anos, que teve a empresa registrada em seu nome faturando de R$ 400 mil para R$ 1 bilhão em três anos. A quebra de sigilos bancário e fiscal da Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor, foi o ponto de partida da Operação Ícaro.

Durante as investigações, foram encontrados e-mails entre Sidney Oliveira, funcionários da Ultrafarma e o auditor, evidenciando assessoramento clandestino. O mesmo tipo de serviço teria sido prestado à Fast Shop. Em alguns casos, os créditos liberados eram superiores ao valor devido e aprovados em prazos significativamente menores que os regulares.

O esquema abrangia todas as etapas do ressarcimento, desde a coleta de notas fiscais, elaboração e protocolo do pedido junto à Secretaria da Fazenda, até o acompanhamento e deferimento final. O auditor chegou a deter o certificado digital da Ultrafarma, permitindo protocolar pedidos em nome da empresa.

A Secretaria de Segurança Pública informou que todo o material apreendido será submetido à perícia. A revisão dos processos ligados ao auditor poderá revelar a participação de outros servidores e anular autorizações irregulares de ressarcimento já concedidas.