Meta recorre contra decisão de Alexandre de Moraes sobre Allan dos Santos, mas promete cumprir ordem

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fornecimento de dados de contas atribuídas ao jornalista Allan dos Santos no Instagram. Apesar da contestação, a companhia garantiu que cumprirá a ordem dentro do prazo estabelecido.

A determinação de Moraes, assinada em 19 de março, exige que a Meta e a plataforma X (antigo Twitter) entreguem à Polícia Federal os dados cadastrais, endereços IP e conteúdos publicados entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. O não cumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil.

No documento enviado ao STF, a Meta afirmou que fornecerá as informações em um procedimento sigiloso. A decisão inclui os perfis @allanconta44 e @allanconta45 no Instagram, além dos dados de criação deste último. O X, por sua vez, deve entregar conteúdos publicados pelo perfil @allanconta no mesmo período.

As contas no X já estão suspensas desde fevereiro, após determinação do STF. No entanto, a empresa não enviou os dados cadastrais do perfil, resultando em uma multa de R$ 8,1 milhões. A defesa alega que não possui as informações solicitadas.

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF: o das fake news e o das milícias digitais. Em 2022, foi condenado a um ano e sete meses de prisão por calúnia e, desde 2021, vive nos Estados Unidos, onde é considerado foragido da Justiça brasileira.