A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quarta-feira (14), um pedido de afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. A decisão é assinada pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do DF.
O pedido de afastamento imediato tinha sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade contra Salles, apresentada em julho. De acordo com Moreira, o MPF não demonstrou como a manutenção de Salles no cargo poderia prejudicar a análise da ação de improbidade.
O mérito desse processo deve ser analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no próximo dia 27. Para Moreira, os procuradores não apresentaram provas de possível interferência do ministro do Meio Ambiente na condução processual.
O magistrado disse que a ação tem argumentos vagos sobre ameaças de Salles a servidores do órgão, o que revela uma clara intenção de antecipar os efeitos de uma eventual condenação à perda do cargo público.
“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”.
O que diz a ação
Na ação, os procuradores do MPF afirmam que “por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.”
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, defendeu o MPF ao pedir o afastamento imediato.
