Na noite desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou urgência do projeto de lei das Fake News. Agora, o Projeto de Lei das Fake News deve ser votado na próxima terça-feira (2).
O regime de urgência acelera a tramitação do texto ao fazer com que ele pule as etapas das comissões. A votação da urgência foi aprovada por 238 votos favoráveis e 192 contrários.
Diante de divergência de interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. “É minha prerrogativa regimental”, disse Lira.
O objetivo da proposta é determinar regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais. Na prática, o PL das tem como ponto principal tornar obrigatória a moderação de conteúdos na internet, sendo “identificadas, excluídas ou sinalizadas” posts e contas com conteúdo considerado criminoso. Para que isso seja efetivo, as plataformas terão que analisar os conteúdos considerados ilegais, obedecer a regras de transparência e se submeter a auditoria externa.
A votação da urgência foi acordada durante reunião de líderes realizada mais cedo, quando o relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), apresentou a nova versão do texto aos deputados.
Há 1 ano, os deputados rejeitaram o avanço da proposta na Casa. Na época, Lira tentou fechar um acordo com os partidos para que, pelo menos, esta etapa fosse vencida.
