Na tarde desta quarta-feira (1º), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de outros 14 terminais para a iniciativa privada.
Os ministros do TCU aprovaram a proposta do relator do processo no TCU, Walton Alencar. Ele entendeu que não houve irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir.
“Não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”, afirmou.
O governo federal espera fazer o leilão desses terminais ainda neste ano, mas as eleições presidenciais em outubro são um obstáculo – assim como acontece, por exemplo, com a privatização da Eletrobras.
O 7º lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.
Em fevereiro, o governo atendeu a um pedido do governo do Rio e retirou o Santos Dumont do pacote – a previsão é que essa concessão seja feita no segundo semestre de 2023, junto com o terminal do Galeão.
A lista completa dos terminais a serem leiloados nesta etapa é composta por:
- Congonhas e Campo de Marte (SP);
- Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
- Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
- Jacarepaguá (RJ);
- Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
- Macapá (AP).
