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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, anunciou nesta segunda-feira (12) que o TCU e o Banco Central (BC) decidiram realizar uma inspeção técnica para avaliar o processo de liquidação do Banco Master.
Segundo o ministro, a auditoria “deve durar um mês, ou menos” e há um acordo entre as instituições para que a análise dos documentos seja feita de forma coordenada. A expectativa é que o plenário do TCU vote a proposta de inspeção na decisão do BC sobre o caso Master em 21 de janeiro.
Vital do Rêgo Filho, acompanhado do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, e outros integrantes do TCU, se reuniu na sede do Banco Central com o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. O BC, no entanto, ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações do presidente do TCU.
“Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU. Agradeço muito a forma como o Banco Central se portou porque o Banco Central quer o selo de qualidade do TCU, a segurança jurídica que o TCU pode dar porque esse processo não é meramente administrativo. Ele é um processo administrativo e criminal”, afirmou Vital à imprensa.
O objetivo da inspeção, segundo o ministro, é conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do Banco Central, que questionava a possibilidade de uma inspeção técnica em suas dependências. “[…] o tribunal é competente porque quem disse isso agora não foi apenas eu, mas foi o presidente do Banco Central. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantia jurídica”, acrescentou.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, também comentou o encontro: “A reunião ocorreu em tom amistoso e cooperativo. Houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária.”
Jesus reforçou que “a inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal” e que “o diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”.
O encontro desta segunda-feira ocorre no contexto da liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo Banco Central e atualmente analisada pelo TCU. Vital do Rêgo destacou que a reunião ajuda a afastar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares, uma vez que o relator do caso havia indicado a possibilidade de suspender a venda de ativos do banco.
O presidente do TCU afirmou ainda que o tribunal terá acesso aos documentos do BC que embasaram a decisão de liquidação da instituição. “Embora a liquidação seja uma atribuição exclusiva do Banco Central, cabe ao tribunal analisar os atos administrativos e a documentação que serviram de base para o processo”, disse Vital.
Segundo ele, já existe um calendário inicial para a inspeção, que será ajustado entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central, de acordo com a disponibilidade e o nível de sigilo dos documentos.
