O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (30), uma lei que destina R$ 160 milhões a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), conhecidas popularmente como “asilos”. A transferência é uma medida emergencial por conta da pandemia da covid-19 e a sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A União entregará às instituições independente de eventual existência de débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, bem como não requer a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Além de Bolsonaro, assinam o texto também os ministros general Braga Netto, da Casa Civil e Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos. José Levi Mello do Amaral Júnior, Advocacia-Geral da União (AGU) também assinou.
Os recursos desse auxílio emergencial serão utilizados para ações de prevenção e de controle da infecção, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.
O critério de rateio do valor previsto no caput deste artigo será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerado o número de idosos atendidos em cada instituição.
