Ministério da Saúde está repassando mais de R$ 65 milhões para a ampliação e abertura de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e Serviços Hospitalares de Referência (SHR) nos municípios brasileiros. O investimento em saúde mental foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/10) por meio das Portarias nº 2.972, 2.973, 2.974, 2.975, 2.976, 2.977, 2.982, 2.983, 2.985 e 2.987.
No total, foram habilitados 74 novos CAPS e outros 9 receberam alterações de modalidade, representando um investimento anual de R$ 36.142.389,00. Em relação às Residências Terapêuticas, foram habilitados 100 novos serviços, com repasse anual de R$ 20.247.000,00 para diversas cidades espalhadas nas regiões do país. Também foram habilitadas duas Unidades de Acolhimento com o repasse anual de R$ 600.000,00 e 144 serviços hospitalares de referência, com o repasse anual de R$ 9.694.270,08.
Os recursos financeiros são destinados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, repassados aos serviços que foram habilitados nas portarias para receberem os recursos mensais.
SERVIÇOS
Os CAPS, em suas diferentes modalidades, fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Atenção Primária à Saúde (APS) e são serviços gratuitos especializados de caráter aberto e comunitário. São constituídos por equipes multiprofissionais que atuam sob a ótica interdisciplinar e realizam prioritariamente atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
O cuidado, no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial, é desenvolvido por intermédio de Projeto Terapêutico Singular (PTS). Portanto, o tratamento apropriado a cada pessoa será definido a partir do diagnóstico pela equipe e na construção do projeto individual, sendo acompanhado pelos serviços aos quais a pessoa for referenciada. Os CAPS são únicos responsáveis pela indicação do acolhimento, pelo acompanhamento, pelo planejamento da construção do PTS, dando seguimento ao cuidado e possibilitando a articulação intersetorial para promover a reinserção dos usuários na comunidade.
Os Serviços Residenciais Terapêuticos, constituídos nas modalidades Tipo I e Tipo II, são moradias que possuem um espaço de moradia que garanta o convívio social e a reabilitação psicossocial de pessoas portadoras de transtornos mentais graves. Podem receber de 1 até 8 moradores, tipo I e 1 a 10 moradores a tipo II, dependendo do grau de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico, que contam com suporte profissional para atender as demandas e necessidades de cada um.
Já as Unidades de Acolhimento Adulto (UAA) e Infanto-Juvenil (UAI) oferecem cuidados contínuos de saúde e funcionam como uma casa, onde pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas são acolhidas enquanto fazem tratamento em outros pontos da RAPS. O tempo de permanência nessas unidades é de até seis meses.
INVESTIMENTOS
Durante a pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde reforçou o atendimento em saúde mental. Além desses investimentos, já foram repassados R$ 1,1 milhão para ampliação e abertura de novos CAPS, residências terapêuticas e leitos de saúde mental, entre outros serviços.
Também foi realizada a transferência de recursos financeiros de custeio para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19, com impacto orçamentário de R$ 649.833.472,83.
O Ministério da Saúde orientou os gestores das RAPS sobre os cuidados para prevenção e disseminação do coronavírus e recomendou a não interrupção dos atendimentos durante a pandemia.
Atualmente, os serviços e atendimentos de saúde mental estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) em:
- 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- 144 Consultórios de Rua;
- 2.730 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
- 791 Serviços de Residência Terapêuticas
- 68 Unidades de Acolhimento (Adulto e Infantojuvenil);
- 1.785 Serviço Hospitalar de Referência (Leitos em Hospitais Gerais);
- 13.877 Leitos em Hospitais Psiquiátricos;
- 50 Equipes multiprofissionais de atenção especializada em Saúde Mental.
