Comissão mista aprova fim da “taxa das blusinhas” e texto segue para o plenário da Câmara

A comissão mista que analisa a medida provisória do fim da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão para esta quarta-feira para votação do tema. A medida provisória expira em 8 de setembro, e o Congresso busca concluir as votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana para evitar o retorno do imposto.

O que diz o texto

A Medida Provisória acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50. O ICMS, imposto estadual, continuará a ser cobrado normalmente.

Avaliações periódicas e setores acompanhados

A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu no parecer um mecanismo de avaliação periódica dos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros.

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou a senadora.

A primeira avaliação será feita após três meses e, depois, a cada seis meses. Serão observados o impacto no emprego e na renda, os efeitos na arrecadação federal e a competitividade da indústria e do comércio varejista. O Congresso também reavaliará o fim da taxa a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.

Os setores que serão monitorados obrigatoriamente são: têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

Proposta de exclusividade aos Correios é rejeitada

Foi rejeitada a proposta de dar exclusividade logística aos Correios para esse tipo de transação. Segundo avaliação do governo, a medida seria inconstitucional, já que não se pode definir monopólio por lei, somente no texto constitucional.

A MP foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em um almoço, eles anunciaram que o tema seria votado.