Consulta pública sobre CNH
Uma consulta pública aberta pelo Governo Federal, lançada na última quarta-feira (10), visa acabar com obrigatoriedade das aulas teóricas nas autoescolas, além de aprovar manual para estudo.
Segundo o governo, o questionamento serve para “apreciação de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): uma normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; e outra que aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor”.
Uma normativa visa debater com a sociedade sobre um regulamento do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que abre a possibilidade para que o candidato estude sozinho nas categorias A e B.
Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.
A abertura de consulta pública para análise de normas relacionadas ao trânsito é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A norma estabelece que “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.
A consulta pública sobre sobre mudanças para tirar a CNH estará disponível para sociedade até 8 de setembro.
