Governo Lula defende ‘Constituição’ para ambiente virtual

O documento do Governo Lula foi elaborado por um grupo de trabalho criado pela pasta de Almeida para discutir estratégias de combate ao “discurso de ódio” e ao “extremismo”, e para a proposição de “políticas públicas em direitos humanos”.

Um dos pontos abordados no relatório é a necessidade de regulação das redes sociais.

De acordo com o documento, por conta da proliferação do “discurso de ódio” nas redes, “ganha relevo o debate sobre o constitucionalismo digital, em que objetiva-se definir direitos e deveres dos cidadãos, uma constituição para o ambiente virtual, visando proteger os direitos e liberdades dos indivíduos que interagem nesse espaço”.

“Uma agenda que reafirma-se na defesa de uma Internet Segura, movimento que ao promover a conscientização sobre os riscos e desafios relacionados ao uso da internet, bem como incentivar práticas seguras online, conclama aos usuários a responsabilidade em contribuir com a convivência democrática no ambiente virtual, adotando medidas de segurança, compartilhando informações de forma consciente e respeitando os direitos e a privacidade dos outros”, diz o documento do governo.

O relatório sugere ainda o fortalecimento da mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas e a inteligência artificial, com o objetivo de favorecer “um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana”.

O documento do Governo Lula conclui que o discurso de ódio opera pelo o que foi chamado de “tecnologias de ódio”, que se ampliam em “ambientes tóxicos virtuais”, levando a práticas que tem como objetivos “promover ideais antidemocráticos, excludentes e segregadores”.