Governo vai editar novo decreto de saneamento básico e apresentar texto nesta semana

Na tarde desta terça-feira (11), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar um novo decreto do saneamento básico do país.

A decisão de Lula ocorre para evitar uma derrota no Senado, que vai analisaria o tema em breve.

O texto havia sido rejeitado pela Câmara dos Deputados e o Governo Lula busca uma resposta para o impasse.

“O governo está acatando pontos que foram questionados pelo Congresso em relação ao decreto do saneamento e vai editar um novo decreto do saneamento revogando aquele que está em questionamento”, afirmou Padilha.

“Àqueles pontos que eram de regulamentação por decreto, então vários pontos que estavam questionando, nós estamos revogando esses pontos e mantendo apenas aqueles que estavam no objeto do decreto”, completou o petista.

A Oposição argumenta que Lula invadiu a competência do Congresso e que o tema deveria ter sido tratado em um projeto de lei.