Governo Lula estuda excluir penitenciárias de parcerias público-privadas

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Lula prepara uma nota técnica contrária à presença dos presídios na lista de setores que podem receber incentivos fiscais e financeiros do governo federal para contratos de parceria público-privada.  

Um estudo sobre o assunto está sendo elaborado a pedido do ministro Silvio Almeida. A informação foi confirmada pelo Governo Lula à Agência Brasil.

Em abril, um decreto assinado por Lula incluiu a segurança pública e o sistema prisional no rol de setores aptos a receber investimentos prioritários do governo federal.

A norma prevê, por exemplo, benefícios tributários e crédito subsidiado do BNDES para empresas que fecharem contratos de PPP com o Poder Público.

No mês passado, um conjunto de 86 entidades publicou uma nota técnica contrária aos incentivos do governo federal para projetos de privatização do sistema prisional.

O texto traz o exemplo dos Estados Unidos, onde o Poder Público começou a rever a privatização de presídios após experiências mal-sucedidas.

“O surgimento de um setor empresarial no ramo da gestão prisional criou um poderoso interesse econômico pela manutenção o do superencarceramento naquele país”, destaca a nota.