Em viagem ao Recife (PE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma cerimônia na noite desta quinta-feira (04) para marcar a sanção do projeto de lei (PL) que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
O evento aconteceu no Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição, tem como pilares a diversidade cultural, o acesso universal aos bens e serviços culturais e o estímulo à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
Sua estrutura de governança é colaborativa, reunindo diferentes entes da Federação (União, estados e municípios). Essa colaboração se dá por meio de:
- Órgãos gestores: responsáveis pela implementação das políticas públicas;
- Conselhos: espaços de diálogo e deliberação sobre as políticas;
- Conferências: momentos de debate e avaliação das políticas;
- Comissões: grupos de trabalho com foco em temas específicos;
- Planos de cultura: instrumentos que definem as diretrizes para o setor;
- Outros instrumentos de política pública e participação social: como leis, decretos, programas e projetos.
Essa estrutura garante a descentralização da gestão cultural, com a participação de todos os entes federados e da sociedade civil.
O objetivo é promover o desenvolvimento cultural do país de forma democrática e sustentável.
