O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta sexta-feira (26), ao TCU que investigue “possíveis irregularidades” nas contratações de agências digitais vencedoras de uma licitação conduzida pela Secom, no valor de R$ 197,7 milhões, realizada nesta semana.
O pedido de medida cautelar foi feito durante a tarde de hoje, após o envio de uma representação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao órgão, solicitando a apuração de supostas fraudes na licitação.
Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, menciona uma reportagem do site O Antagonista, que afirma que o portal de notícias já tinha conhecimento dos vencedores da licitação um dia antes da divulgação oficial do resultado, que ocorreu na quarta-feira (24). Segundo as regras da licitação, não seria possível ter acesso ao resultado com antecedência, pois a análise técnica é feita com base em propostas não identificadas.
Furtado explica que as propostas, contendo um plano de comunicação digital de forma não identificada, deveriam ter sido entregues no dia 5 de março de 2024, “permitindo a análise pela comissão de licitação sem conhecimento sobre qual empresa apresentou cada plano”.
Diante do alegado vazamento do resultado antes do anúncio oficial e de outras denúncias relacionadas ao processo licitatório, o subprocurador-geral considerou que “cabe a este Tribunal [TCU] investigar minuciosamente toda a condução do Edital 1/2024 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a fim de verificar a possível ocorrência de irregularidades”.
A licitação do Edital 1/2024 da Secom chamou atenção por representar o maior valor destinado pelo governo federal para a área da comunicação, R$ 197,7 milhões, em um contrato de um ano com as empresas selecionadas. O propósito da contratação das empresas seria reverter a queda de popularidade do governo Lula. Todas as agências selecionadas são especializadas em monitoramento digital e combate às fake news.
