Câmeras corporais: Ministério da Justiça definirá regras para uso no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está prestes a publicar uma portaria que estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país. A medida, prevista para a próxima semana, visa uniformizar a utilização dessa tecnologia pelas forças de segurança, assegurando tanto a eficácia profissional quanto o respeito aos direitos fundamentais.

A nova regulamentação surge em um momento em que o governo de São Paulo está promovendo mudanças na utilização de câmeras pela Polícia Militar. Um edital da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo permite que o agente decida se deve ou não ativar a câmera durante uma abordagem, o que gerou críticas de especialistas e órgãos de controle.

Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a testar o uso de câmeras em uniformes e viaturas, com resultados positivos, segundo o MJSP.

A portaria será assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em uma cerimônia no Palácio da Justiça na próxima terça-feira (28/5). Na ocasião, o ministério também lançará o projeto Escuta Susp, voltado à saúde mental dos profissionais de segurança pública. O programa oferecerá assistência psicológica especializada aos membros das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos.

A iniciativa do MJSP busca melhorar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, além de promover o bem-estar dos profissionais de segurança, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.