Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Lewandowski
Foto: Jamile Ferraris / MJSP.

Governo

Lewandowski critica proposta que dá autonomia aos estados para legislar sobre crimes

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
👉 Telegram: [link do Telegram]
👉 WhatsApp: [link do WhatsApp]

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou contrariedade à proposta que concede aos estados brasileiros autonomia para legislar sobre matéria penal. Durante o evento, o ministro afirmou que a medida vai “contra os princípios federativos” e apontou riscos de insegurança jurídica caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja aprovada.

Governadores como Ronaldo Caiado (União-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ), críticos da atual versão da PEC, defendem que os estados possam legislar sobre questões penais e carcerárias. No entanto, Lewandowski discordou enfaticamente da possibilidade de criação de 27 códigos penais distintos no Brasil.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“Com todo respeito, é uma proposta que milita contra todos os princípios federativos”, declarou. Ele exemplificou os potenciais problemas, afirmando: “(Se) para furto de celular, o estado estabelece a pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, e outro estado (define a pena) de detenção em regime aberto ou semiaberto, haveria uma insegurança jurídica tremenda”.

O ministro também levantou preocupações sobre os efeitos colaterais da proposta: “Se alguns estados tivessem leis muito severas contra alguns crimes, os criminosos iriam para outros estados, onde a lei é mais leniente”. Ele alertou que admitir a autonomia penal poderia abrir precedentes para que os estados legislassem também sobre outras áreas, como o direito civil.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

PEC Enfrenta Apoio e Resistência

Apesar da posição contrária do governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2024 um projeto de lei que permite aos estados legislarem de forma mais rigorosa sobre o direito penal. A proposta, que ainda aguarda votação no plenário da Casa, não autoriza a criação de novos tipos penais, mas amplia os poderes dos estados para aumentarem penas e determinarem regimes de cumprimento.

O texto prevê que as unidades federativas possam legislar sobre crimes como:

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
  • Contra a vida;
  • Contra a pessoa;
  • Contra o patrimônio;
  • Contra a liberdade sexual;
  • Contra a Administração Pública estadual e municipal;
  • Tráfico de substâncias entorpecentes;
  • Comércio, posse, transporte e utilização de armas de fogo e munição.

Além disso, a proposta concede autonomia para os estados definirem regimes de cumprimento de pena, requisitos para progressão e livramento condicional, e critérios para substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.

Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

São Paulo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A escritora conservadora Ashley...

Últimas Notícias

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Uma previsão alarmante de...

Papa Francisco Papa Francisco

Mundo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O Papa Francisco passou...

Mundo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Um erro de comunicação...

São Paulo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O motorista de Porsche,...

médico médico

Saúde

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O Dr. Naheed Ali,...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

ovos

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp] A partir de...

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Um delegado matou um...

Declaração do Brics pede reforma da ONU, acusa Israel de realizar "ataques terroristas" e projeta nova ordem mundial Declaração do Brics pede reforma da ONU, acusa Israel de realizar "ataques terroristas" e projeta nova ordem mundial

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A reunião dos chefes...

Brasil

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Uma passageira de um...

São Paulo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]Um avião de pequeno...

Diretora escola osasco Diretora escola osasco

São Paulo

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]A Polícia Civil prendeu,...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit