Ministro Lewandowski impõe sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação, negando o acesso ao documento solicitado pelo portal Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão gerou controvérsia, mas, de acordo com o Ministério da Justiça, o direito ao acesso à informação pública deve ser ponderado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que protege informações sensíveis.

Em nota à imprensa, o órgão destacou que Lewandowski recebeu todas as seis doses da vacina contra a Covid-19, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. No entanto, outros dados sobre as vacinas administradas ao ministro foram mantidos sob sigilo. O comprovante de vacinação foi divulgado, mas com informações limitadas.

Este episódio remete à decisão tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que também impôs sigilo de 100 anos sobre seu cartão de vacinação, durante o auge da pandemia de Covid-19 em 2021. Na época, o governo alegou que os dados pessoais de Bolsonaro estavam protegidos por questões de intimidade e imagem.