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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (19), durante uma palestra sobre a PEC da Segurança Pública, que a polícia realiza prisões de maneira equivocada, o que leva o Judiciário a libertar os detidos.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, declarou. A fala ocorreu em um evento voltado para discutir os impactos da proposta nos setores de comércio e serviços.
Lewandowski disse que, em alguns casos, as instituições policiais efetuam prisões sem provas ou indícios concretos, comprometendo a sustentação dos casos na Justiça. Ele argumentou que, com um trabalho técnico e bem fundamentado, as solturas seriam menos frequentes.
“Se as prisões fossem feitas de forma técnica, apresentando dados e indícios probatórios para o juiz, dificilmente os infratores seriam soltos”, disse, completando: “É claro que nós temos que aperfeiçoar isso, nenhum juiz soltará um criminoso. Ele não está lá para soltar, ele está lá para fazer justiça. […] A polícia tem que prender melhor”.
Outro tema abordado foi a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 14. O texto, que passou por ajustes em janeiro após pressão de governadores, busca ampliar a atuação da União na segurança pública, integrando forças policiais e enfrentando o crime organizado.
Entre as mudanças propostas, estão a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança, com funções de policiamento urbano, ostensivo e comunitário, e a redefinição das atribuições da Polícia Rodoviária Federal. A proposta também mantém a autonomia dos estados e do Distrito Federal na gestão de suas polícias.
O governo defende a PEC como uma medida para fortalecer a coordenação nacional na área de segurança, mas sua aprovação ainda depende de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de votação em duas sessões, com quórum qualificado, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
As declarações de Lewandowski e os detalhes da PEC reacendem o debate sobre a relação entre os sistemas policial e judiciário no combate à criminalidade no país.
